Processo Penal

Prova Concurso Público TJ/MS

Juiz de Direito Substituto de Carreira - Maio/2008

Direito Processual Penal

42ª Questão:

 
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

a)	Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
b)	Quando conveniente para a instrução criminal.
c)	Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
d)	Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
e)	Quando necessária para garantir a ordem econômica.

Ser imprescindível para apaziguar o clamor público não consta no artigo 312 do Código Processo Penal:

CPP, Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.