Processo Civil

Direito Processual Civil

58ª Questão:

O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:

a)	conexão.
b)	Prejudicialidade.
c)	Conexão por prejudicialidade.
d)	litispendência.
e)	coisa julgada.

A) Toda conexão por prejudicialidade é conexão, apesar de que nem toda conexão é conexão por prejudicialidade. Em termos lógicos, se a “C” é verdadeira, a “A” também é.

Mas se for para tentar achar uma resposta, sem encarar a questão como contraditória, prefere-se o especial, afastando o genérico. Sendo que o resultado da ação anulatória, caso procedente, prejudicaria a execução do título extrajudicial, então é um caso de conexão por prejudicialidade.

O Código de Processo Civil, art. 103, diz que “Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.”

O Objeto é o pedido que pode ser imediato, a exigência formulada contra o Juiz que visa a tutela jurisdicional, podendo ser cognitiva (condenatória, constitutiva ou declaratória), executiva ou cautelar, ou mediato é a exigência formulada contra o réu

A causa de pedir remota é o “fato” e a causa de pedir próxima são os “fundamentos jurídicos” que constam no artigo 282 do CPC:

CPC - Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

b) Falsa, a prejudicialidade não é conexão, é a questão prejudicial. Pode ser interna, que dependem de solução de questões incidentes (exemplo, o incidente de falsidade), ou externa, quando o julgamento depender de solução em outro processo (art. 265 CPC), podendo ainda ser homogênea, quando o julgamento depender de outro julgamento na mesma esfera, ou heterogênea, quando o julgamento depender de um julgamento em outra esfera ( civil X criminal)

c) Correta, pois a Conexão por Prejudicialidade é o vínculo entre processos de modo que a decisão de um possa afetar a do outro.

d) Falsa, Litispendência, é o novo ajuizamento de ação que já se encontra em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

e) Falsa, coisa julgada é o ajuizamento de ação que já foi julgada materialmente, com resolução do mérito, obstando novo ajuzamento da mesma ação.