Direito Admnistrativo

 

Prova Concurso Público TRT/MT

Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 (2º Dia)

Direito Administrativo

23ª Questão:

Determinado servidor foi aposentado por invalidez. Posteriormente, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. O retorno à atividade desse servidor aposentado se dará por meio:

a)	da readaptação;
b)	da reversão;
c)	da reintegração;
d)	da recondução;
e)	do aproveitamento.

Readaptação – Investidura do agente em cargo incompatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, fixada por inspeção médica.

Reversão – É o reingresso do servidor aposentado público ao cargo que ocupava ou a outro compatível, normalmente condicionada a certo trato temporal ou à superação da limitação física ou mental que impôs a aposentadoria por invalidez.

Reintegração – Servidor retorna ao cargo após ser reconhecida a ilegalidade de sua demissão.

Recondução – O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado por não ter sido aprovado no estágio probatório do novo cargo

Aproveitamento – Consistente no reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo antes ocupado ou em outro de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis; Servidor retorna ao seu cargo anterior, tem em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.